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| 25/01/2012 |
| A influência da nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para os empregadores |
| Entrou em vigor, no dia 4 de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada pela lei 12.440, de 7 de julho de 2011. Essa ... |
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| 25/01/2012 |
| A polêmica constituição da EIRELI por pessoa jurídica |
| Dando sequência ao artigo anterior em que foram abordados dois pontos que vinham sendo discutidos em relação à Empresa Individual de Responsabilidade ... |
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| 30/11/2011 |
| Adoção por Casal Homoafetivo |
| A história humana é permeada por preconceitos injustificados, em geral, pelo
simples medo do diferente, e, com maior dano às minorias, por exemplo, c... |
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| 30/11/2011 |
| Da possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos no cadastro de proteção ao crédito. |
| 1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por fim esclarecer tema bastante polêmico nos atuais contornos do direito de família, ou como prefere Maria B... |
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| 08/11/2011 |
| Consequências de direito após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF |
| O STF reconheceu aos casais homoafetivos o que a lei jamais proibiu ou previu: que as ?sociedades de fato? reguladas pelo direito das obrigações passa... |
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| 08/11/2011 |
| Direito de visita dos avós aos netos |
| O direito de visita dos avós existe em qualquer situação, seja na normal e pacífica convivência dos pais, seja nas situações de rupturas da sociedade ... |
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| 25/08/2011 |
| A perícia psicológica e o Direito de Família |
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Paula Dias M. Penna
Psicóloga, membro do IBDFAM.
Resumo: O artigo discorre sobre a realização da perícia psicológica no âmbito do Direito de F... |
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| 25/08/2011 |
| Exercício da paternidade no século XXI e desafios ao Estado e à sociedade |
| Exercício da paternidade no século XXI:
desafios ao Estado e à sociedade
No Dia dos Pais, celebramos todos os homens-pais brasileiros. Abraçamos, ... |
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| 20/07/2011 |
| Aquisição dominial por abandono do cônjuge |
| Aquele que abandonar o lar, deixando o cônjuge ou companheiro(a) na posse
direta e exclusiva da moradia do casal, perderá a co-titularidade dominial ... |
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| 20/07/2011 |
| Usucapião e abandono do lar: a volta da culpa? |
| Boas intenções nem sempre geram boas leis. Não se pode dizer outra coisa a respeito da
recente Lei 12.424/2011que, a despeito de regular o Programa M... |
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